Os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, na tarde desta terça-feira (28), para receber o vice-presidente de relações institucionais da empresa de assistência médica Amil, Renato Freire Casarotti. O objetivo foi ouvir Casarotti a respeito dos recentes cortes de planos de saúde oferecidos pela empresa. Estima-se, segundo a Comissão, que mais de 30 mil beneficiários foram afetados pela decisão.
Presidente do Colegiado e diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, a deputada Andrea Werner (PSB) destacou que, além dos cancelamentos abruptos desses convênios, boa parte das denúncias recebidas por ela vieram de pessoas autistas, deficientes ou que necessitam de tratamentos contínuos, e que dificilmente conseguem reverter a situação na esfera judicial.
“O acesso à Justiça no nosso país é extremamente dificultado, ou seja, quando um plano de saúde é cancelado dessa forma e o cidadão procura a Defensoria Pública, geralmente ele só consegue agendar uma consulta para meses depois do ideal. Isso revela um problema muito maior: a falta de investimento no SUS e nos órgãos da Defensoria. Nesse contexto, a ação da Amil se torna ainda mais impactante”, disse a parlamentar.
Escolhas da Amil
Questionado sobre a razão das recentes decisões tomadas pela organização da qual faz parte, Casarotti explicou em seu discurso que a instituição tem passado por um forte processo de reestruturação financeira e corte de gastos.
“Atualmente, a empresa atende cerca de 3 milhões de beneficiários e, nos três últimos anos, nós enfrentamos um desafio para reequilibrar as contas da empresa”, explicou. Segundo ele, o prejuízo de patrimônio líquido da instituição tem aumentado exponencialmente a cada ano fiscal, com registros deficitários de R$ 900 milhões, R$ 1,6 bilhão e R$ 4 bilhões em 2021, 2022 e 2023, respectivamente.
Ainda de acordo com Casarotti, as tentativas de recuperar o lucro dentro da organização passaram por uma redução significativa do quadro de funcionários, pelo fechamento de unidades de atendimento e, mais recentemente, pela revisão e corte de diversos convênios médicos.
“Nos últimos 45 dias, encerramos por volta de 34 mil contratos, sendo que a maioria destes estavam ligados a grandes empresas. Não houve, nessas rescisões, nenhuma escolha de condições médicas específicas para receber cortes, até porque, isso é ilegal”, afirmou.
Após essas constatações, Andréa Werner questionou o vice-presidente da Amil sobre a escolha específica dos pacientes de risco e também indicou irregularidades nas mensagens de aviso dos cancelamentos, que, segundo ela, não foram realizados dentro do prazo permitido.
“Os termos estabelecidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não dizem respeito somente às pessoas internadas, mas incluem também os autistas e pessoas com deficiências diversas que estejam em tratamento contínuo. Por sinal, boa parte dos casos que recebi em meu gabinete foram cancelamentos anunciados 30 dias antes do fim do plano, ao invés de 60”, ressaltou ela.
Em resposta, Casarotti informou que no contingente de convênios cancelados, existia, de fato, um grupo de pessoas cuja interrupção do tratamento poderia trazer riscos de vida. No entanto, de acordo com ele, “esses fatores não foram avisados a princípio porque a maior parte daqueles que estava internado há 60 dias, estatisticamente, já teria alta médica ao fim do convênio”.
Transparência
Dando sequência à arguição, o deputado André Bueno (PL) questionou o funcionamento da transparência da empresa, visto que os dados dos pacientes deveriam, em sua visão, impedir que pacientes necessitados perdessem seus contratos.
“Mesmo com o acesso aos dados dos clientes, ainda assim diversas pessoas de risco perderam seus planos. Nada justifica isso, a Amil sequer conta com um plano emergencial para os prejudicados? E como a transparência funciona nesses casos?”, indagou o parlamentar.
Para Casarotti, os problemas de comunicação e atendimento aos clientes são muito mais direcionados à empresa que administra esse setor, não exatamente à competência da Amil.
“Nós [Amil] sabemos quem são as pessoas, mas eu não tenho contato direto com elas. Quem informa o cliente é a administradora, e o problema já tem sido reportado aos responsáveis. Existe também um grau de subjetividade quando se classifica os pacientes com deficiência, e isso é um problema estrutural que pode causar problemas, como aconteceu nesses casos específicos”, apontou.
Já a autora do Projeto de Lei 910/2023, que visa proibir as operadoras privadas de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a deputada Solange Freitas (União) questionou, por fim, qual será o destino dos pacientes com deficiência que tiveram seus convênios suspendidos erroneamente.
Com relação a esse problema, Casarotti informou aos parlamentares que o processo de reversão desses casos já está sendo realizado.
“Não haverá mais cancelamentos desses tipos de plano. Para os que foram identificados como pacientes de risco ou em tratamentos contínuos, os processos de rescisão foram interrompidos e estamos em busca de reverter os enganos”, concluiu o vice da corporação.
Iniciativa da Alesp
Os cancelamentos dos planos de saúde pela Amil foram alertados durante recente reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Alesp, presidida pela deputada Andrea Werner. Desde então, o Colegiado e a Casa buscam uma resolução para o problema e monitoram de perto as consequências para a população prejudicada.
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