O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos apresentados pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) no Recurso Especial para inadmitir a ação rescisória ajuizada pela Fazenda Estadual contra a equiparação salarial de pesquisadores científicos dos Institutos Estaduais (LC125/75) com os docentes universitários. Em outubro de 2014, o Estado foi condenado em uma Ação Coletiva, já transitada em julgado, que prevê o reajuste do salário dos pesquisadores associados à entidade para os mesmos valores pagos aos professores das universidades. A ação coletiva beneficia pesquisadores que…
LEIA MAISSTJ acolhe recurso da APqC e mantém equiparação de salários entre pesquisadores estaduais de São Paulo e docentes universitários
