A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que representa servidores de 16 Institutos Públicos Estaduais que atuam nas áreas de Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, se posicionou contrária a cortes no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Um artigo proposto pelo Governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), flexibiliza a destinação de recursos à Fapesp, hoje 1% das receitas tributárias.
“Os Institutos dependem muito do financiamento da Fapesp para desenvolver pesquisa científica”, aponta Addolorata Colariccio, vice-presidente da APqC, durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa (Alesp), convocada pela deputada estadual Beth Sahão (PT), coordenadora da Frente Parlamentar pela Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa.
A mudança proposta na LDO pode levar a um corte de 30% do orçamento destinado à pesquisa, destacou a deputada, na abertura da audiência. A Unicamp destacou a importância dos financiamentos da Fapesp para criação de startups, que revertem recursos ao Estado.
“Nós temos um levantamento que diz que empresas de pessoas provenientes do sistema acadêmico da Unicamp faturam, aproximadamente, R$ 26 bilhões por ano”, afirmou Ana Maria Frattini Fileti, pró-reitora de Pesquisa da Unicamp. “Se colocarmos uma alíquota média de imposto de 25%, são R$ 6 bilhões, aproximadamente, revertidos em impostos para o Estado de São Paulo”.
O evento reuniu representantes da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), União Nacional dos Estudantes (Une), Associação Nacional dos Pós-graduandos, além de sindicatos ligados aos servidores de universidades.
“Nós temos hoje, no Estado de São Paulo, a USP, Unesp e Unicamp. As três juntas respondem por mais ou menos 1/3 da produção científica do Brasil. Se pensarmos também nas federais, nos institutos de pesquisa e em algumas particulares, esse número muda para quase 45% da produtividade científica do Brasil. Ou seja, a Fapesp impulsiona a pesquisa no Brasil”, afirmou Edson Botelho, pró-reitor de Pesquisa da Unesp.
A APqC lembrou que foi por meio da Fapesp que, em 1997, o projeto Genoma foi implantado no Estado de São Paulo, permitindo o sequenciamento de uma bactéria que impactava a produção de citros. “Foi esse sequenciamento da bactéria que possibilitou, em tempo recorde, anos mais tarde, que a o vírus Sars Cov 2 (coronavírus), fosse sequenciado no Estado de São Paulo”, destacou Colariccio.
Segundo a entidade, o Sistema Paulista de Ciência e Tecnologia está sob ataque há alguns anos, com perdas salariais e falta de concursos públicos, levando a um apagão de ciência.
“O corte do orçamento da Fapesp é negacionismo da ciência. Sem ciência não há soberania”, finalizou a vice-presidente da APqC.
Encaminhamento
Na audiência, a deputada Beth Sahão se comprometeu em tentar uma reunião com o presidente da Alesp, André do Prado (PL), para tentar convencer os parlamentares a não aprovarem o artigo proposto na LDO. “Espero conseguirmos retirar este item da LDO e, como ‘plano B’, se porventura aprovar, teremos que judicializar”, afirmou Beth Sahão.
A parlamentar também vai propor um encontro com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo, Vahan Agopyan.
Link para Audiência Pública
